Contrato de Prestação de Serviços
Formalize o acordo antes de começar. Proteja seu trabalho e seu pagamento.
Exemplo: você vai reformar a cozinha de alguém por R$ 3.000. Combinaram tudo no WhatsApp — mas e se depois ele disser que combinaram R$ 2.000? Ou que o prazo era 15 dias e não 30?
⚖️ Sem taxas de cartório nem reconhecimento de firma — pagamento único via PIX.
R$ 7,90
Criar contrato agoraO que é contrato de prestação de serviços e quando usar
O contrato de prestação de serviço é o documento que formaliza um acordo entre quem presta e quem contrata um serviço — escopo, valor, prazo e forma de pagamento, tudo por escrito antes do trabalho começar. Substitui o combinado informal por WhatsApp, que não tem como provar depois quem disse o quê.
Usado por eletricista, pedreiro, pintor, designer, diarista e qualquer autônomo ou MEI que presta serviço para outra pessoa física ou empresa. Não é obrigatório por lei, mas é recomendado sempre que o valor ou a complexidade do serviço justificar um registro formal — evita que uma das partes negue depois o que foi combinado.
Gerar contrato de prestação de serviço online tem a mesma validade jurídica de um contrato em papel (CC, art. 593), e a assinatura eletrônica das duas partes é reconhecida nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001 — sem precisar de cartório ou reconhecimento de firma. Quando o cliente é pessoa física, ainda se aplicam o direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49) e a responsabilidade objetiva por defeitos no serviço (CDC, art. 14).
O que não pode faltar
- Escopo combinado — o que está e o que não está incluso no serviço
- Valor e forma de pagamento acordados entre as partes
- Prazo de execução e responsabilidades de cada lado
Validade jurídica
Contrato de prestação de serviços com validade pela Lei 10.406/2002 (CC, art. 593). Assinatura eletrônica simples com plena eficácia jurídica entre particulares nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, registrando IP, dispositivo, data e hora de cada parte. Em relações de consumo (cliente pessoa física), aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49) e responsabilidade objetiva por defeitos no serviço (CDC, art. 14). Não substitui assessoria jurídica para casos complexos.
Perguntas frequentes
O contrato tem validade sem cartório?
Sim. Contratos particulares têm validade pela Lei 10.406/2002 (CC, art. 593). A assinatura eletrônica registra IP, dispositivo, data e hora de cada parte — trilha de auditoria nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, reconhecida pelos tribunais.
E se a outra parte se recusar a assinar?
O sistema envia o link por WhatsApp. Se o cliente se recusar, o contrato não fica concluído — mas o registro de que você tentou formalizar já é uma evidência.
Posso usar para qualquer tipo de serviço?
Sim. O ContratoZap gera contratos de prestação de serviços gerais. Para contratos imobiliários, societários ou trabalhistas, consulte um advogado.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.