Política de Privacidade

O controlador dos dados tratados pelo ContratoZap é Rafael Miranda, inscrito no CPF/CNPJ 95*******5*. Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para r10fm@yahoo.com.br.

O encarregado (DPO) responsável por atender solicitações relacionadas a dados pessoais é Rafael Miranda, contato r10fm@yahoo.com.br.

Alguns tipos de documento coletam campos adicionais específicos da situação descrita — por exemplo, o contato de um veterinário no Termo de Responsabilidade por Animal — sempre como parte do conteúdo do próprio documento gerado (linha "Condições do serviço" acima), nunca para outra finalidade.

Não é necessário criar conta nem informar senha para gerar um documento avulso (contrato, orçamento ou qualquer um dos demais tipos, pagos individualmente). Criar uma conta com e-mail e senha é necessário apenas para assinar o Plano Profissional (documentos ilimitados por ciclo, com histórico no painel) ou para usar o Guia de Documentos.

Não vendemos nenhum desses dados a terceiros. As únicas exceções quanto à finalidade publicitária são o Meta Pixel e a tag do Google Ads (linhas acima e seção 8), cuja função é justamente medir o resultado de campanhas pagas — os demais dados desta tabela nunca são usados para publicidade.

Diferente dos demais dados pessoais (ver seção 5), os seguintes registros não são excluídos ao final do prazo de retenção, pois constituem a própria prova da autenticidade do documento — sua exclusão esvaziaria o valor jurídico da assinatura/aceite eletrônico:

• hash SHA-256 do conteúdo do documento assinado/aceito;
• hash SHA-256 do contato (e-mail/telefone) do signatário — nunca o valor em texto puro;
• endereço IP e User-Agent (dispositivo/navegador) capturados no momento do ato;
• data e hora exatas da assinatura/aceite.

Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, II, da LGPD) — esses registros podem ser necessários para comprovar o ato em caso de contestação futura.

Os dados pessoais identificáveis das partes (nome, CPF, telefone, e-mail, razão social e CNPJ, quando informado) são excluídos automaticamente 30 dias após a conclusão do processo — geração do documento, coleta das assinaturas/aceites e entrega do arquivo final. O hint do contato exibido enquanto o prazo não vence (ex: "raf***@gmail.com") também é apagado nesse momento. As condições do serviço descritas no documento (o que foi combinado, valores e prazos) são preservadas — não identificam ninguém por si só e compõem o próprio conteúdo do documento gerado. Os registros de evidência jurídica listados na seção 4 são preservados por prazo indeterminado, pelos motivos ali explicados.

Os dados de navegação (IP e User-Agent capturados para métricas de uso, seção 3) são removidos automaticamente após 180 dias — um prazo mais longo do que o dos dados de documento, pois servem apenas para acompanhar tendências de uso ao longo do tempo, sem identificar quem é o titular.

Para documentos gerados por uma conta do ContratoZap, o prazo acima não se aplica: o prazo de retenção é definido no momento da geração do próprio documento — 90 dias, se a conta tinha assinatura ativa do Plano Profissional naquele momento, ou 30 dias, se o documento foi gerado fora de uma assinatura ativa — e não muda depois, mesmo que a assinatura seja cancelada ou o prazo padrão acima seja alterado posteriormente. Quem tem conta pode consultar a data exata de retenção de cada documento no seu painel.

O ContratoZap compartilha dados apenas com os prestadores de infraestrutura estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Mercado Pago — processamento do pagamento via PIX;
• Supabase — banco de dados onde as informações ficam armazenadas;
• Vercel — hospedagem da aplicação;
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, link de assinatura/aceite, comprovantes, avisos), recebendo nome e e-mail do destinatário apenas para essa finalidade;
• Google (Google Analytics 4) — métricas de uso e conversão do site (páginas visitadas, IP, User-Agent); envolve transferência internacional de dados, já que o processamento ocorre fora do Brasil (arts. 33 a 36 da LGPD);
• Google (Google Ads) — identificador de navegador e páginas visitadas, usados para medir e otimizar campanhas de anúncio na Rede de Pesquisa/Display do Google; envolve transferência internacional de dados (arts. 33 a 36 da LGPD). Assim como a Meta abaixo, o Google também usa esse dado para os próprios fins publicitários dele — não só para prestar serviço ao ContratoZap;
• Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel) — identificador de navegador e páginas visitadas, usados para medir e otimizar campanhas de anúncio no Facebook/Instagram; envolve transferência internacional de dados, já que o processamento ocorre fora do Brasil (arts. 33 a 36 da LGPD). Assim como o Google Ads acima (e diferente do Google Analytics e dos demais prestadores desta lista), a Meta também usa esse dado para os próprios fins publicitários dela (perfil de anúncio do usuário) — não só para prestar serviço ao ContratoZap;
• Anthropic — processa o texto digitado no Guia de Documentos para gerar a recomendação de documento (envolve transferência internacional de dados, já que o processamento ocorre fora do Brasil — arts. 33 a 36 da LGPD).

Esses prestadores têm suas próprias políticas de privacidade e tratam os dados recebidos apenas para prestar o serviço contratado pelo ContratoZap. Fora desses casos, dados só são compartilhados mediante ordem judicial.

Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade, a exclusão ou a revogação do consentimento sobre os seus dados, dentro dos limites técnicos e legais aplicáveis (ver seções 4 e 5 sobre o que é preservado como evidência jurídica). A revogação do consentimento não se aplica aos dados tratados com base na execução do contrato ou em obrigação legal, que seguem retidos pelos prazos indicados nas seções 4 e 5 mesmo após o pedido. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio painel (Meu painel → Excluir conta), mediante confirmação de senha — a exclusão apaga imediatamente seu login e sua assinatura do Plano Profissional. Os documentos já gerados não são apagados nesse momento: eles contêm dados pessoais da outra parte do contrato, que não solicitou nada, e continuam sujeitos apenas aos prazos das seções 4 e 5, definidos desde a geração de cada documento e não alterados pela exclusão da conta. Se preferir, solicitações também podem ser enviadas para r10fm@yahoo.com.br e serão respondidas em até 15 dias úteis.

O ContratoZap usa cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (ex: sessão da área administrativa) e cookies de mensuração de audiência do Google Analytics 4, que registram páginas visitadas, User-Agent e IP para métricas de uso e conversão (ver seção 6).

Também usamos cookies de publicidade do Google Ads e do Meta Pixel (Facebook/ Instagram), que identificam o navegador do visitante e associam a visita a campanhas de anúncio pagas veiculadas pelo ContratoZap — diferente do Google Analytics, esses são cookies de rastreamento de terceiro cuja finalidade é publicitária, e o Google e a Meta podem usar esse dado também para os próprios fins deles (ver seção 6). Por isso, diferente do Google Analytics (legítimo interesse), esses dois só carregam depois que você clica em "Aceitar" no banner de cookies que aparece na sua primeira visita — a base legal é o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I; Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 7º, IX e art. 8º), não legítimo interesse do ContratoZap. Você pode mudar de ideia a qualquer momento clicando em "Preferências de cookies" no rodapé do site, o que reabre o banner — a escolha anterior é apagada e os cookies de publicidade já carregados não são mais usados a partir daí. Também é possível bloquear pelas configurações de anúncio da sua conta Meta/Facebook ou Google, ou qualquer cookie deste site pelas configurações do seu navegador — nada disso impede o uso da plataforma.

Registramos também, sem uso de cookies, eventos básicos de navegação (página visitada, início de preenchimento de formulário, exibição/cópia do PIX, download de PDF) junto com IP e User-Agent, para métricas internas de uso e conversão — ver seção 3. Esses dados nunca são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros além do Google Analytics, e são excluídos conforme o prazo da seção 5.

Todo o tráfego com a plataforma é feito por conexão criptografada (HTTPS). O acesso à área administrativa é protegido por senha e sujeito a limite de tentativas. Sua senha nunca é armazenada nem registrada em texto legível — apenas um hash criptográfico dela é guardado, usado só para conferir o login. Nenhum log da aplicação grava senha em texto puro, dados de pagamento completos ou o conteúdo integral do documento.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data indicados no topo.