Termos de Uso

O ContratoZap é uma plataforma tecnológica que ajuda duas partes a formalizar um acordo de prestação de serviços por escrito, com assinatura eletrônica. O ContratoZap não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica, não redige cláusulas sob medida, não representa nenhuma das partes e não participa do acordo firmado entre elas.

Uma das partes preenche um formulário com os dados de ambos os envolvidos e as condições do serviço combinado. A plataforma gera um documento de contrato a partir desses dados, mediante o pagamento de uma taxa de utilização. Depois do pagamento confirmado, o documento é enviado para assinatura eletrônica das duas partes. Assim que ambas assinam, o contrato final é entregue automaticamente por e-mail e/ou WhatsApp, conforme os canais informados.

As partes são responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados e das condições informadas no formulário. O ContratoZap não verifica a identidade dos envolvidos além do que é exigido pelo próprio processo de assinatura eletrônica, nem confere se o conteúdo do acordo é lícito, adequado ou vantajoso para qualquer das partes. Revise o resumo do contrato com atenção antes de confirmar o pagamento e antes de assinar.

A taxa cobrada pelo ContratoZap remunera exclusivamente o uso da plataforma — geração do documento, coleta das assinaturas e entrega do arquivo final. Ela é distinta do valor do serviço combinado entre as partes no contrato, que é pago diretamente entre elas, fora da plataforma. O pagamento da taxa é processado via PIX por um provedor de pagamentos terceiro; o ContratoZap não armazena dados bancários ou de cartão.

As assinaturas coletadas têm validade jurídica nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020, com trilha de auditoria e certificado de conclusão gerados pelo provedor de assinatura eletrônica utilizado pela plataforma.

O ContratoZap não é parte do contrato formalizado e não garante o cumprimento das obrigações assumidas entre as partes. Eventuais disputas sobre a execução do serviço combinado devem ser resolvidas diretamente entre os envolvidos, pelas vias cabíveis.

Os dados pessoais informados são armazenados apenas pelo tempo necessário para concluir o processo e são excluídos automaticamente ao final do prazo de retenção. Detalhes completos estão na Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no funcionamento da plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado na página inicial da plataforma.