Notificação de Serviço Insatisfatório
Formalize a insatisfação e dê um prazo para o prestador resolver.
Exemplo: você contratou um serviço que foi mal executado e o prestador não quer resolver. A notificação formal registra a insatisfação oficialmente e abre prazo para correção — passo obrigatório antes de qualquer medida legal.
Dê ao prestador uma chance formal de resolver, com prazo e registro — antes de qualquer medida mais grave.
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Criar notificação agoraO que é notificação de serviço insatisfatório e quando usar
A Notificação de Serviço Insatisfatório formaliza sua insatisfação com um serviço mal executado e abre um prazo oficial para o prestador corrigir — passo importante antes de qualquer medida mais grave.
Pra quem recebeu um serviço que não atendeu ao combinado e o prestador não quer resolver de boa vontade. Formaliza a reclamação com data, descrição do problema e um prazo claro pra resposta ou correção.
Ao ser recebida, a notificação constitui o prestador em mora (CC, art. 397), com data certa da ciência — mas não tem o mesmo efeito de uma notificação judicial ou de cartório, nem produz efeitos processuais automáticos. Ainda assim, é uma evidência importante de boa-fé caso você precise de uma medida judicial depois.
O que não pode faltar
- A insatisfação registrada com data certa, constituindo o prestador em mora
- Um prazo claro para resposta ou correção
- Evidência de boa-fé antes de qualquer medida judicial
O que protege cada parte
Prestador
Recebe uma chance formal de resolver o problema antes de uma medida mais grave contra ele.
Cliente
Registra o problema com data certa e demonstra boa-fé ao dar um prazo de resposta antes de agir judicialmente.
Validade jurídica
Documento de comunicação formal entre particulares. Ao ser recebido, constitui o prestador em mora (CC, art. 397), com data certa da ciência. Não constitui notificação judicial ou extrajudicial via cartório, nem produz efeitos processuais automáticos.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Constitui o prestador em mora, com data certa da comunicação. CC art. 397.
Cliente
Responsabilidade objetiva do prestador pelo que foi contratado, quando aplicável o CDC. CDC art. 14.
Plataforma
Documento eletrônico integra conjunto probatório (CPC, art. 369). Não constitui notificação extrajudicial com fé pública.
Perguntas frequentes
Isso obriga o prestador a resolver o problema?
Não obriga diretamente, mas registra formalmente a mora do prestador — importante caso você precise de uma medida judicial depois.
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