Recibo de Sinal/Entrada
Comprove o pagamento do sinal antes de começar o serviço, com arras confirmatórias ou penitenciais.
Exemplo: você vai reformar uma casa e combinou R$ 5.000 no total. O cliente paga R$ 1.500 de entrada antes de começar. Sem recibo, ele pode negar que pagou — ou você pode ter dificuldade de provar que recebeu.
⚖️ Sem taxas de cartório nem reconhecimento de firma — pagamento único via PIX.
R$ 2,90
Criar recibo de sinalO que é recibo de sinal/entrada e quando usar
O Recibo de Sinal/Entrada comprova o pagamento de um valor adiantado antes de um serviço começar — o sinal que garante o compromisso das duas partes antes da execução.
Usado por pedreiro, pintor, fotógrafo, designer e qualquer autônomo que cobra sinal antes de iniciar um trabalho. Sem esse recibo, o cliente pode negar depois que pagou, ou o prestador pode ter dificuldade de comprovar o quanto já recebeu como base pro cálculo do valor restante.
Juridicamente, o sinal é registrado como arras (CC, arts. 417 a 420) — confirmatórias, em que a desistência de quem pagou retém o valor (e a desistência de quem recebeu obriga a devolver em dobro), ou penitenciais, que funcionam como multa prefixada pela desistência, sem indenização adicional. Você escolhe o tipo no wizard. O PIX é a prova primária mais forte do pagamento em si (CC, art. 319), e o CPF fica mascarado no PDF gerado.
O que não pode faltar
- Comprovação de que o sinal foi pago, com valor e data certos
- Registro do tipo de arras — confirmatórias ou penitenciais
- Base de cálculo para o valor restante do serviço
O que protege cada parte
Prestador
Comprova que recebeu o sinal — evita alegação futura de que o valor nunca foi pago.
Cliente
Registra o valor pago como abatimento do total, com data certa do pagamento.
Validade jurídica
O presente recibo registra o pagamento de sinal a título de arras, nos termos dos arts. 417 a 420 do Código Civil. Arras confirmatórias: em caso de desistência de quem pagou, o valor fica retido; em caso de desistência de quem recebeu, o valor deve ser devolvido em dobro. Arras penitenciais: funcionam como multa prefixada pela desistência, sem indenização suplementar. CPF mascarado no PDF. PIX como prova primária de pagamento (CC, art. 319).
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Arras confirmatórias ou penitenciais, conforme escolhido — CC arts. 417 a 420.
Cliente
Quitação do valor pago é prova documental (CC art. 319; CPC art. 369).
Plataforma
Recibo eletrônico com registro de data e hora de geração, íntegro desde a emissão (CPC, art. 369). Não substitui nota fiscal para fins tributários.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre arras confirmatórias e penitenciais?
Confirmatórias confirmam o negócio: quem desiste sem justa causa perde o sinal (ou devolve em dobro, se for quem recebeu). Penitenciais servem só como multa prefixada pela desistência — mais simples e menos punitivo. Você escolhe qual se aplica ao seu caso no wizard.
Isso substitui o recibo final do serviço?
Não. Este recibo cobre só o valor do sinal. Ao concluir o serviço e receber o restante, gere um Recibo Financeiro separado para o valor final.
Preciso do CPF do cliente para gerar o recibo?
Sim. O CPF de quem paga e de quem recebe fica registrado no documento (mascarado no PDF), para identificar as partes envolvidas na transação.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.