Registro de Inconformidade
Documente um problema assim que perceber, com data certa.
Exemplo: o serviço foi entregue, mas não estava como combinado. Para cobrar correção ou reembolso com respaldo, você precisa registrar formalmente o que está errado — com data, descrição e prova. Sem isso, é só reclamação verbal.
Registre o problema assim que perceber — antes que o prazo de reclamação passe.
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Criar registro agoraO que é registro de inconformidade e quando usar
O Registro de Inconformidade documenta, com data e descrição detalhada, um problema percebido num serviço ou produto recebido — o primeiro passo antes de cobrar qualquer correção ou reembolso.
Pra quem recebeu um serviço ou produto com defeito, ou percebeu algo diferente do que foi combinado ao receber. Organiza fotos e vídeos como evidência dentro de um único documento, em vez de uma reclamação só verbal que não deixa rastro.
É um documento de comunicação formal entre particulares que constitui evidência do problema relatado (CPC, art. 369) — mas não substitui a garantia legal ou contratual aplicável ao caso (CDC, art. 26). Serve de base pra uma reclamação formal ou acionamento de garantia em seguida.
O que não pode faltar
- O problema encontrado, com data e descrição detalhada
- Evidências (fotos/vídeos) organizadas em um único documento
- Base para uma reclamação formal ou acionamento de garantia depois
O que protege cada parte
Prestador
Recebe o registro do problema de forma organizada, com detalhes que ajudam a resolver mais rápido.
Cliente
Documenta o problema com data certa — evidência importante caso precise de uma reclamação formal depois.
Validade jurídica
Documento de comunicação formal entre particulares — constitui evidência do problema relatado (CPC, art. 369), mas não substitui a garantia legal ou contratual aplicável ao caso (CDC, art. 26).
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Responsabilidade objetiva pelo que foi entregue, quando aplicável o CDC. CDC art. 14.
Cliente
Prazo de reclamação por vícios aparentes corre da constatação do problema. CDC art. 26.
Plataforma
Documento eletrônico gerado com registro de data e hora, íntegro desde a emissão.
Perguntas frequentes
Isso já é uma reclamação formal ao prestador?
É o registro do problema para você. Se quiser notificar formalmente o prestador com prazo para resposta, use a Notificação de Serviço Insatisfatório.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.