Solicitação Formal de Serviço
Registre por escrito o que você quer contratar, antes de qualquer conversa informal.
Exemplo: você está contratando um prestador e quer deixar registrado exatamente o que está pedindo — escopo, prazo e condições — antes de assinar qualquer contrato. A solicitação formal é o ponto de partida documentado.
Registre o que você quer, antes de qualquer coisa ser combinada verbalmente.
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Criar solicitação agoraO que é solicitação formal de serviço e quando usar
A Solicitação Formal de Serviço registra, por escrito e com data certa, exatamente o que você está pedindo a um prestador — antes de qualquer contrato ser assinado ou qualquer negociação avançar.
Serve pra quem vai contratar uma reforma, um serviço recorrente, ou qualquer pessoa que queira deixar o pedido documentado antes de negociar — em vez de depender de uma mensagem de WhatsApp que pode se perder ou ser mal interpretada depois.
É um documento de comunicação formal entre particulares — não obriga o prestador a aceitar, mas registra o pedido com data certa (CPC, art. 369), servindo de base pra comparar depois com o que foi efetivamente entregue. Para formalizar o acordo em si, gere em seguida um Contrato ou uma Ordem de Serviço.
O que não pode faltar
- O que você pediu, com data certa — sem depender de mensagem de WhatsApp perdida
- Prazo desejado e teto de orçamento, se você já tiver um limite
- Base para comparar com o que for efetivamente entregue depois
O que protege cada parte
Prestador
Recebe um pedido claro, com prazo e teto de orçamento definidos — menos retrabalho por mal-entendido no que foi solicitado.
Cliente
Registra data e conteúdo exato do que pediu, útil caso o prestador entregue algo diferente do combinado.
Validade jurídica
Documento de comunicação formal entre particulares — não vincula o prestador a aceitar, é o registro do pedido com data certa (CPC, art. 369). Não substitui assessoria jurídica para casos complexos.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Solicitação não vincula o prestador a aceitar — é só o registro formal do pedido.
Cliente
Documento com data certa é prova documental do que foi solicitado. CPC art. 369.
Plataforma
Documento eletrônico gerado com registro de data e hora, íntegro desde a emissão.
Perguntas frequentes
O prestador é obrigado a aceitar essa solicitação?
Não. A solicitação é só o registro formal do que você está pedindo — o prestador ainda precisa aceitar, e você pode formalizar o acordo depois com um Contrato ou Ordem de Serviço.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.