Aditivo Contratual
Escopo aumentou, prazo mudou ou valor foi revisado? Documente antes de continuar — trabalho extra sem registro vira trabalho de graça.
Exemplo: você fechou a reforma do banheiro por R$ 2.500. No meio da obra, o cliente pede pra trocar o piso também, por mais R$ 800. Se isso não for registrado, vira só uma conversa de WhatsApp — fácil de negar depois.
⚖️ Sem taxas de cartório nem reconhecimento de firma — pagamento único via PIX.
R$ 7,90
Criar aditivo contratualO que é aditivo contratual e quando usar
O Aditivo Contratual documenta qualquer mudança no meio de um serviço já contratado — escopo maior, prazo diferente, valor revisado. Sem esse registro, uma mudança combinada por WhatsApp vira fácil de negar depois: "eu não pedi isso" ou "não foi esse o valor combinado".
Usado por pedreiro, pintor, arquiteto, designer e qualquer prestador com contrato ativo que precisou ajustar o que foi combinado no início. Gerar aditivo contratual online não exige que o contrato original tenha sido feito no ContratoZap — você descreve o contrato original (data e resumo) e as alterações, mesmo que o combinado inicial tenha sido em papel.
O aditivo não substitui o contrato original — as cláusulas não alteradas continuam valendo. As duas partes assinam eletronicamente, com validade jurídica entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º); se o contrato original foi em papel, o wizard alerta sobre o princípio do paralelismo das formas (CC, art. 472) antes de prosseguir.
O que não pode faltar
- Disputas sobre o que mudou depois do contrato original
- Cobranças por serviço fora do escopo inicialmente combinado
- Confusão sobre novo prazo ou novo valor acertado
O que protege cada parte
Prestador
Expansão de escopo documentada — sem risco de trabalhar mais sem receber.
Cliente
Mudanças transparentes e autorizadas, sem cobranças surpresa.
Validade jurídica
O Aditivo Contratual é um documento independente que registra alterações acordadas pelas partes (CC, arts. 421 e 472). Para contratos originalmente celebrados fisicamente, o princípio do paralelismo das formas (CC, art. 472) recomenda que o aditivo observe a mesma forma do original. Este aditivo eletrônico tem validade como assinatura eletrônica simples nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001 quando aceito pelas partes. Não altera cláusulas não mencionadas — o contrato original permanece vigente nos demais aspectos. Este documento tem força probatória como documento particular (CPC, art. 369). Para força executiva direta, são necessárias duas testemunhas identificadas (CPC, art. 784, III) ou registro em cartório.
Validade confirmada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou (STJ, REsp 2.197.156/SP, 2026) que documentos eletrônicos assinados sem certificação ICP-Brasil têm plena validade entre particulares — exatamente a base da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, que sustenta este documento.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Aditivo deve seguir a mesma forma do contrato original. CC art. 472.
Cliente
Modificações contratuais exigem mútuo acordo — nunca unilaterais, e devem observar a mesma forma do contrato original. CC art. 472.
Plataforma
Assinatura bilateral eletrônica com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º). Força probatória equivale a documento particular (CPC, art. 369). Força executiva depende da clareza e liquidez das obrigações.
Perguntas frequentes
Preciso ter o contrato original no ContratoZap para criar um aditivo?
Não. O aditivo é um documento independente — você descreve o contrato original (data e resumo) e as alterações combinadas, mesmo que o contrato tenha sido feito fora da plataforma.
O aditivo substitui o contrato original?
Não. Ele complementa o contrato original. As cláusulas que não foram alteradas continuam valendo normalmente.
Preciso da assinatura das duas partes?
Sim. O prestador assina primeiro e o cliente recebe o link para assinar — as alterações só têm efeito com o aceite de ambos. Se o contrato original foi feito em papel, o wizard alerta sobre o paralelismo das formas (CC, art. 472) e solicita confirmação antes de prosseguir.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.