Contrato Completo de Serviço
Vistoria, entrega, garantia, confidencialidade e direitos autorais — como módulos opcionais, em um único contrato.
Exemplo: você vai fazer uma reforma maior, com vistoria do imóvel antes de começar e garantia depois de pronto. Em vez de gerar um contrato, uma vistoria e um termo de garantia separados, o Contrato Completo já inclui os três módulos em um único documento e uma única assinatura.
Assinatura bilateral nativa, com trilha de auditoria completa — sem taxas de cartório.
R$ 14,90
Criar Contrato CompletoO que é contrato completo de serviço e quando usar
O Contrato Completo de Serviço é o modelo mais indicado quando o trabalho envolve valor mais alto ou risco maior do que um contrato padrão cobre sozinho — reforma, obra, projeto de longo prazo. Em vez de gerar um contrato, uma vistoria e um termo de garantia separados, você ativa só os módulos que fizerem sentido (vistoria prévia, entrega, garantia, confidencialidade, direitos autorais) dentro de um único documento e uma única assinatura.
Serve tanto pra quem presta quanto pra quem contrata: eletricista, designer, fotógrafo, consultor, MEI ou qualquer autônomo com serviço de maior valor. É possível gerar contrato completo MEI ou usar o modelo como contrato de prestação de serviço freelancer — a estrutura se adapta ao tipo de relação declarado no início do preenchimento.
Gerar esse contrato online leva minutos: você preenche os dados, escolhe os módulos, e a outra parte assina pelo próprio celular, com validade jurídica entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º) — sem cartório, sem papel.
O que não pode faltar
- Escopo, valor, prazo e forma de pagamento — o mesmo que o contrato padrão já protege
- Vistoria prévia do local antes de começar, se o serviço envolver risco de dano pré-existente
- Garantia, confidencialidade e cessão de direitos autorais, quando o serviço exigir
O que protege cada parte
Prestador
Escopo, valor, prazo e proteções extras documentados em um único instrumento — reduz o risco de esquecer uma cláusula importante ao combinar vários documentos avulsos.
Cliente
Os mesmos módulos de proteção (vistoria, entrega, garantia) ficam disponíveis para o contratante, com trilha de auditoria completa em cada assinatura.
Validade jurídica
Contrato de prestação de serviços com validade pela Lei 10.406/2002 (CC, art. 593). Assinatura eletrônica bilateral com plena eficácia jurídica entre particulares nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, registrando IP, dispositivo, data e hora de cada parte. Este contrato tem força probatória como documento particular (CPC, art. 369) — para força executiva extrajudicial direta são necessárias duas testemunhas identificadas (CPC, art. 784, III) ou registro em cartório. Não substitui assessoria jurídica para casos complexos.
Validade confirmada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou (STJ, REsp 2.197.156/SP, 2026) que documentos eletrônicos assinados sem certificação ICP-Brasil têm plena validade entre particulares — exatamente a base da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, que sustenta este documento.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Autonomia sobre métodos e horários afasta vínculo empregatício quando o contratante é PJ. CLT art. 442-B.
Cliente
Responsabilidade objetiva do prestador pelo que foi contratado, quando aplicável o CDC. CDC art. 14.
Plataforma
Assinatura bilateral eletrônica com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º). Força probatória equivale a documento particular (CPC, art. 369); força executiva direta exige duas testemunhas (CPC, art. 784, III).
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre este e o Contrato de Prestação de Serviços padrão?
O contrato padrão cobre escopo, valor e prazo. O Contrato Completo adiciona módulos opcionais — vistoria prévia, termo de entrega, garantia, confidencialidade e cessão de direitos autorais — dentro do mesmo documento, sem precisar gerar e assinar vários avulsos.
Preciso ativar todos os módulos?
Não. Cada módulo de proteção é opcional — ative apenas o que fizer sentido para o seu serviço. Confidencialidade e cessão de direitos autorais são mais comuns em tecnologia, design, consultoria e audiovisual, mas ficam disponíveis para qualquer categoria.
Quem pode iniciar este contrato?
Tanto o prestador quanto o contratante podem preencher primeiro. Quem preenche assina primeiro; a outra parte recebe o link para assinar em seguida.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.