Contrato de Serviço Recorrente
Para quem presta o mesmo serviço, no mesmo cliente, toda semana ou todo mês.
Exemplo: você faz limpeza em um escritório toda semana por R$ 300. Sem documento, o cliente pode cancelar sem aviso, atrasar pagamentos ou mudar o combinado. O contrato recorrente protege a previsibilidade do seu faturamento.
Um contrato só — cobre todas as sessões futuras, com prazo de cancelamento definido.
R$ 7,90
Criar contrato agoraO que é contrato de serviço recorrente e quando usar
O Contrato de Serviço Recorrente serve pra quem presta o mesmo serviço, pro mesmo cliente, em intervalos regulares — toda semana, toda quinzena ou todo mês. Em vez de combinar tudo de novo a cada visita, você formaliza a frequência, o valor por sessão e o prazo de aviso para cancelamento uma única vez.
É o modelo certo pra diarista, personal trainer, professor particular, jardineiro e qualquer prestador com relação continuada. Gerar contrato recorrente MEI ou como autônomo funciona da mesma forma — o wizard pergunta o tipo de relação no início e ajusta a base legal automaticamente.
Assinado eletronicamente pelas duas partes, com validade jurídica entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º), o contrato cobre todas as sessões futuras — sem precisar gerar um documento novo a cada semana.
O que não pode faltar
- Frequência do serviço e valor por sessão — sem depender de combinar de novo a cada vez
- Prazo de aviso para cancelamento — protege contra cancelamento em cima da hora
- Data de início e forma de pagamento
O que protege cada parte
Prestador
Frequência, valor e prazo de aviso para cancelamento documentados — evita perder a renda de uma sessão cancelada em cima da hora sem aviso prévio.
Cliente
Sabe exatamente o que esperar de frequência e valor, com um prazo claro caso precise cancelar a recorrência.
Validade jurídica
Contrato de prestação de serviço continuado (CC, arts. 593 a 609). Assinatura eletrônica bilateral com plena eficácia jurídica nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
Validade confirmada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou (STJ, REsp 2.197.156/SP, 2026) que documentos eletrônicos assinados sem certificação ICP-Brasil têm plena validade entre particulares — exatamente a base da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, que sustenta este documento.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Prestação de serviço continuada é regida pelo Código Civil, arts. 593 a 609.
Cliente
Resilição unilateral de contrato por prazo indeterminado exige aviso prévio razoável. CC art. 599.
Plataforma
Assinatura bilateral eletrônica com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
Perguntas frequentes
Preciso gerar um contrato novo a cada sessão?
Não. Este contrato cobre toda a relação recorrente — frequência, valor e prazo de cancelamento ficam definidos uma vez, para todas as sessões futuras.
O que acontece se o cliente quiser cancelar de repente?
O contrato define um prazo de aviso prévio (24h, 48h ou 7 dias). Cancelamentos fora desse prazo podem ser cobrados conforme o combinado.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.