Autorização de Uso de Imagem
Poste seu trabalho com autorização formal. Sem esse documento, uso de imagem de clientes pode gerar processo mesmo em fotos de antes e depois.
Exemplo: você pintou uma casa e ficou lindo. Tirou fotos e postou no Instagram. O dono da casa viu, ficou bravo e ameaçou te processar por postar a casa dele sem autorização.
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Criar autorização de imagemO que é autorização de uso de imagem e quando usar
A Autorização de Uso de Imagem é o documento que permite postar fotos ou vídeos do seu trabalho — antes e depois, portfólio, redes sociais — sem risco de processo. Usar a imagem de um cliente ou do ambiente dele sem autorização pode gerar dano moral presumido, mesmo que a intenção fosse só mostrar o resultado do serviço (STJ, Súmula 403).
É essencial pra pedreiro, pintor, designer, cabeleireiro, arquiteto e fotógrafo — qualquer prestador que documenta o próprio trabalho pra divulgar depois. Gerar autorização de imagem online demora menos de um minuto: só o cliente assina, definindo o que pode ser usado, por quanto tempo e pra qual finalidade.
A autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante notificação por escrito (LGPD, art. 8º, §5º). Pra campanhas publicitárias pagas com alcance nacional, o ideal é consultar um advogado; pra portfólio e redes sociais do dia a dia, esse termo já cobre o essencial.
O que não pode faltar
- Processos por uso indevido de imagem
- Violação de privacidade do cliente
- Direitos autorais sobre o ambiente fotografado
O que protege cada parte
Prestador
Uso dentro dos termos autorizados é legítimo — sem risco de ação judicial.
Cliente
Define exatamente onde e como sua imagem pode ser usada. Pode revogar a autorização a qualquer tempo por escrito (LGPD, art. 8º, §5º). Uso além do autorizado caracteriza nova violação.
Validade jurídica
O uso de imagem de pessoa sem autorização gera dano moral presumido, independente de prova do prejuízo (STJ, Súmula 403). A autorização é limitada ao escopo e finalidade declarados neste documento. Revogação possível a qualquer tempo mediante notificação por escrito (LGPD, art. 8º, §5º). Só o cliente assina — o aceite dele é registrado como assinatura eletrônica válida entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º). Para uso em campanhas publicitárias pagas com alcance nacional, consulte um advogado.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Uso comercial de imagem sem autorização gera dano moral presumido. CC art. 20 + STJ Súmula 403.
Cliente
Imagem é direito fundamental — consentimento exige finalidade específica. CF art. 5º X + LGPD art. 7º I.
Plataforma
Obra fotográfica protegida — imagem da pessoa retratada exige autorização separada. Lei 9.610/1998 art. 79. Assinatura eletrônica do cliente (quem autoriza) com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
Perguntas frequentes
Preciso de autorização para todo serviço que fotografo?
Depende do que aparece na foto. Ambientes sem identificação pessoal têm menos risco. Mas se aparecer rosto, endereço ou dados do cliente, a autorização é altamente recomendável.
A autorização cobre vídeos também?
Sim, se você especificar no campo 'o que será fotografado/filmado'. Seja específico sobre o formato de mídia.
Por quanto tempo a autorização é válida?
Você escolhe: 1 ano, 2 anos ou indeterminado. Após o prazo, o uso da imagem pode ser contestado pelo cliente.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.