Contrato de Dog Walking
Formalize o passeio recorrente do cão — acesso, rota, emergência e cancelamento, tudo definido.
Exemplo: você foi contratado para passear com o cão de um cliente três vezes por semana, com uma cópia da chave do apartamento. Sem contrato, não fica claro até quanto você pode gastar se o cão precisar de um veterinário no meio do passeio, nem o que acontece se o dono cancelar de última hora. Este contrato resolve os dois pontos antes de começar.
Acesso, rota, emergência veterinária e cancelamento — tudo combinado antes do primeiro passeio.
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Criar contrato agoraO que é contrato de dog walking e quando usar
O Contrato de Dog Walking formaliza a prestação de serviço de passeio recorrente de cães — relação que hoje costuma ficar só combinada por mensagem de WhatsApp, num mercado com 25 a 35 mil profissionais no Brasil e que movimenta um setor pet de mais de R$ 60 bilhões por ano.
Ele cobre quatro pontos que fazem diferença na prática: como o dog walker acessa o cão (cópia da chave, portaria ou retirada a cada passeio), se o cão pode ficar solto sem guia em espaço cercado, qual a clínica veterinária preferencial e o teto de gastos pré-autorizado pelo dono em caso de emergência, e as regras de recorrência — frequência, valor por passeio, o que acontece em dias de chuva e o prazo de aviso para cancelar sem ser cobrado.
Durante o passeio, quem está com o cão responde por ele perante terceiros (CC, art. 936) — uma responsabilidade que existe por lei e que nenhum contrato consegue afastar. Por isso este documento organiza o que pode ser organizado entre as partes (acesso, comportamento, emergência, cancelamento) e é transparente sobre o que a lei não permite excluir. Assinado eletronicamente pelas duas partes, com validade jurídica entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
O que não pode faltar
- Como o dog walker acessa o cão (chave, portaria ou retirada a cada passeio)
- Se o cão pode ficar solto sem guia em espaço cercado
- Clínica veterinária preferencial e teto de gastos pré-autorizado em emergência
- Frequência, valor, regra para dias de chuva e prazo de aviso para cancelar sem cobrança
O que protege cada parte
Prestador
Documenta como você acessa o cão, se pode soltá-lo sem guia, o teto de gastos autorizado em emergência e o prazo de aviso para não ser pego de surpresa por um cancelamento em cima da hora.
Cliente
Sabe exatamente o que foi combinado sobre o acesso ao seu cão, o comportamento autorizado durante o passeio e até quanto pode ser gasto em uma emergência veterinária sem precisar te consultar antes.
Validade jurídica
Prestação de serviço continuada (CC, arts. 593 a 609). Durante o passeio, o dog walker é detentor do animal (CC, art. 936) — responsabilidade objetiva perante terceiros que a lei não permite excluir por contrato. Assinatura eletrônica bilateral com plena eficácia jurídica nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
Validade confirmada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou (STJ, REsp 2.197.156/SP, 2026) que documentos eletrônicos assinados sem certificação ICP-Brasil têm plena validade entre particulares — exatamente a base da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, que sustenta este documento.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Prestação de serviço continuada regida pelo Código Civil, arts. 593 a 609. Durante o passeio, o dog walker é detentor do animal (CC, art. 936) — responsabilidade que a lei não permite afastar por contrato.
Cliente
Responsabilidade objetiva pelo animal (CC, art. 936) pode recair concorrentemente sobre o dono e o prestador perante terceiros — o contrato organiza a relação entre as partes, sem isentar nenhuma delas perante terceiro prejudicado.
Plataforma
Assinatura bilateral eletrônica com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
Perguntas frequentes
Este contrato me isenta se o cão fugir ou morder alguém durante o passeio?
Não, e nenhum contrato pode fazer isso. Quem está com o cão responde por ele perante terceiros por lei (CC, art. 936), de forma objetiva. O que este contrato faz é organizar a relação entre você e o dono — quem paga o quê entre vocês dois — sem prometer uma isenção perante terceiros que a lei não permite.
Como funciona o teto de gastos da emergência veterinária?
O dono pré-autoriza um valor máximo que o dog walker pode gastar numa emergência (ex: acionar a clínica preferencial) caso não consiga contato imediato com o dono. Acima desse valor, a autorização não é presumida.
O que acontece se eu (dog walker) não conseguir passear num dia de chuva?
Depende da política escolhida no contrato: cancelamento sem custo, remarcação para outro horário do mesmo dia, o passeio acontece normalmente, ou fica a combinar a cada caso.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.