Contrato de Editor de Vídeo
Formalize a edição de vídeo — briefing, revisões, formato de entrega e prazo, tudo definido.
Exemplo: você foi contratado para editar um vídeo institucional de 2 minutos. Sem contrato, não fica claro quantas revisões estão incluídas no valor combinado, nem quem fica dono do vídeo depois de pronto. Este contrato resolve os dois pontos antes de começar a edição.
Revisões incluídas, formato de entrega e prazo — tudo combinado antes de começar a editar.
R$ 14,90
Criar contrato agoraO que é contrato de editor de vídeo e quando usar
O Contrato de Editor de Vídeo formaliza a prestação de serviço de edição de vídeo — relação que hoje costuma ficar só combinada por mensagem, sem clareza sobre quantas revisões estão incluídas no valor nem o que acontece com o vídeo editado depois da entrega.
Ele cobre os pontos que mais geram divergência na prática: o briefing/escopo do vídeo, o formato de entrega (vertical ou horizontal, 1080p ou 4K), o prazo de entrega, quantas revisões estão incluídas no valor combinado e quanto custa cada revisão além dessas — evita a revisão infinita sem previsão contratual.
Também define se o cliente recebe apenas uma licença de uso do vídeo editado ou a cessão total dos direitos — nos dois casos, os direitos morais do autor (ser identificado como criador) continuam do editor, por lei (Lei 9.610/1998, art. 27). Assinado eletronicamente pelas duas partes, com validade jurídica entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
O que não pode faltar
- Briefing/escopo do vídeo e formato de entrega (orientação e resolução)
- Prazo de entrega combinado
- Número de revisões incluídas no valor e valor da revisão extra
- O que acontece com o vídeo editado após a entrega — licença de uso ou cessão total
O que protege cada parte
Prestador
Documenta o briefing combinado, quantas revisões estão incluídas no valor e quanto custa cada revisão extra — reduz o risco de revisão infinita sem previsão contratual. Define desde o início quem fica com os direitos sobre o vídeo editado.
Cliente
Sabe exatamente o que esperar de formato de entrega, prazo e quantas revisões estão incluídas antes de pagar qualquer valor, além do que acontece com o vídeo editado ao fim do contrato.
Validade jurídica
Contrato de prestação de serviço (CC, arts. 593 a 609). Direitos morais do autor sobre o vídeo editado são inalienáveis, mesmo em caso de cessão total dos direitos patrimoniais (Lei 9.610/1998, art. 27). Assinatura eletrônica bilateral com plena eficácia jurídica nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
Validade confirmada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou (STJ, REsp 2.197.156/SP, 2026) que documentos eletrônicos assinados sem certificação ICP-Brasil têm plena validade entre particulares — exatamente a base da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, que sustenta este documento.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Prestação de serviço regida pelo Código Civil, arts. 593 a 609. Direitos morais do autor sobre o vídeo editado são inalienáveis (Lei 9.610/1998, art. 27). A edição sobre material bruto do cliente pode configurar direito conexo do editor (Lei 9.610/1998, arts. 89 a 92) sobre sua contribuição técnica, sem prejuízo dos direitos do titular do material bruto — a cessão de uso do vídeo editado deve ser expressa neste contrato, nunca presumida.
Cliente
Definição clara de formato de entrega e revisões incluídas reduz o risco de divergência sobre o que foi contratado.
Plataforma
Assinatura bilateral eletrônica com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
Perguntas frequentes
O que acontece com o vídeo editado se o cliente pedir mais revisões do que o combinado?
O contrato registra o número de revisões incluídas no valor e o valor de cada revisão extra — revisões além desse número são cobradas conforme esse valor.
Quem fica dono do vídeo depois de pronto?
Depende da opção escolhida no contrato: licença de uso (você mantém a autoria e só autorizou o uso) ou cessão total (o cliente passa a ser dono do vídeo). Os direitos morais — ser reconhecido como criador — continuam seus de qualquer forma (Lei 9.610/1998, art. 27).
Preciso especificar resolução e orientação do vídeo?
Sim, o contrato tem um campo específico de formato de entrega (vertical ou horizontal, 1080p ou 4K) — evita divergência sobre o arquivo final combinado.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.