Contrato de Eletricista/Encanador Avulso
Formalize o reparo elétrico ou hidráulico em casa — serviço, material, garantia e emergência, tudo definido.
Exemplo: um disjuntor queimou e você foi chamado para trocar. Sem contrato, não fica claro se o material é por sua conta ou do cliente, nem qual o prazo de garantia do reparo, nem se um eventual atendimento de urgência tem cobrança adicional. Este contrato resolve os três pontos antes de começar.
Serviço, material, garantia e emergência — tudo combinado antes do reparo.
R$ 14,90
Criar contrato agoraO que é contrato de eletricista/encanador avulso e quando usar
O Contrato de Eletricista/Encanador Avulso formaliza a prestação de serviço de reparo elétrico ou hidráulico pontual no endereço combinado com o cliente — relação que hoje costuma ficar só combinada por mensagem, sem clareza sobre quem fornece o material, o prazo de garantia do serviço ou se o atendimento é de urgência.
Ele cobre os pontos que mais geram divergência na prática: descrição do reparo a ser feito, quem fornece o material (prestador, cliente ou ambos), o prazo de garantia do serviço e se o atendimento é de urgência, com eventual valor adicional por isso.
O contrato delimita o escopo do serviço como reparo, manutenção ou instalação pontual — não um projeto elétrico ou hidrossanitário completo. Projeto elétrico novo, aumento de carga, instalação de quadro/subestação ou energia solar exigem profissional habilitado com ART (Lei 5.194/1966, arts. 7º e 8º) e estão fora do escopo deste documento. Assinado eletronicamente pelas duas partes, com validade jurídica entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
O que não pode faltar
- Descrição do reparo/serviço a ser realizado
- Quem fornece o material utilizado — prestador, cliente ou ambos
- Prazo de garantia do serviço
- Atendimento emergencial, com eventual valor adicional de urgência
- Delimitação clara do escopo — reparo pontual, não projeto completo
O que protege cada parte
Prestador
Documenta o reparo combinado, quem fornece o material e o prazo de garantia do serviço antes de começar — reduz o risco de discussão sobre o que foi ou não incluído no atendimento. Deixa claro que o contrato cobre reparo pontual, não um projeto elétrico ou hidrossanitário completo.
Cliente
Sabe exatamente qual reparo será feito, quem fornece o material e o prazo de garantia do serviço antes de pagar qualquer valor.
Validade jurídica
Contrato de prestação de serviço (CC, arts. 593 a 609). O prestador responde pela execução tecnicamente correta e segura do serviço contratado (CDC, art. 14). Projeto elétrico novo, aumento de carga ou quadro/subestação exigem profissional habilitado com ART (Lei 5.194/1966, arts. 7º e 8º) e estão fora do escopo deste contrato. Assinatura eletrônica bilateral com plena eficácia jurídica nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
Validade confirmada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou (STJ, REsp 2.197.156/SP, 2026) que documentos eletrônicos assinados sem certificação ICP-Brasil têm plena validade entre particulares — exatamente a base da MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º, que sustenta este documento.
Amparo jurídico
A base legal muda conforme o papel de cada parte na relação.
Prestador
Prestação de serviço regida pelo Código Civil, arts. 593 a 609. Projeto elétrico novo, aumento de carga ou instalação de quadro/subestação exigem profissional habilitado com ART (Lei 5.194/1966, arts. 7º e 8º) — fora do escopo deste contrato.
Cliente
Responsabilidade do prestador pela execução tecnicamente correta e segura do serviço contratado, quando o cliente é consumidor (CDC, art. 14).
Plataforma
Assinatura bilateral eletrônica com plena eficácia entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
Perguntas frequentes
Este contrato serve para instalar um quadro de energia novo ou um sistema de energia solar?
Não. Este contrato cobre reparo, manutenção ou instalação elétrica/hidráulica pontual. Projeto elétrico novo, aumento de carga, instalação de quadro de distribuição, subestação ou energia solar exigem profissional habilitado com ART (Lei 5.194/1966, arts. 7º e 8º) — fora do escopo deste documento.
Quem paga pelo material usado no reparo?
Você define no contrato se o material é por conta do prestador, do cliente ou de ambos — evita divergência sobre o que estava incluído no valor combinado.
Posso cobrar um valor adicional por atendimento de urgência?
Sim, o contrato tem um campo específico para isso — você define se o atendimento é de urgência e, se quiser, o valor adicional cobrado por isso.
O ContratoZap é uma plataforma de facilitação documental e tecnologia de assinatura eletrônica — não presta consultoria jurídica individualizada. A responsabilidade pela exatidão das informações preenchidas é exclusivamente do usuário. Para situações de maior complexidade jurídica, consulte um advogado.